Comissão Regional de Soluções Fundiárias se reúne para discutir plano de desocupação na zona leste da Capital

Construção coletiva para garantir a segurança de todos.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias, presidida pelo juiz Rodrigo Tellini de Camargo,realizou, ontem (17) reunião no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, para alinhamento do plano de remoção de cerca de 800 famílias da OcupaçãoJorge Hereda, na zona leste da Capital.

Estiveram presentes representantes do Poder Executivo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Procuradoria do Estado, dos proprietários e dos ocupantes, que fizeram uso da palavra para dar suas contribuições à elaboração do plano.

O processo tramita na 1ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, sob condução do juiz José Luiz de Jesus Vieira, e, nos últimos anos, foi objeto de tentativas de conciliação. Como não houve acordo, a Comissão ficou responsável pela análise e homologação do plano de remoção, que deverá ser apresentado em encontro marcado para o dia 24 de novembro. A desocupação ocorrerá em 18 de janeiro de 2027.

Entre os pontos considerados importantes para a elaboração do documento estão o levantamento da quantidade de ocupantes na área e diagnóstico preciso das famílias ocupantes, para entender suas necessidades de acesso a serviços do Município, como moradia, educação, saúde e de assistência social; a disponibilização de caminhões para o translato das famílias e questões que garantam a segurança dos moradores e do local durante o processo de desocupação.

Processo nº1008283-45.2021.8.26.0006

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