Justiça de Itatiba abre inscrições para interessados em atuar nos Tribunais do Júri da comarca

Cadastro até 2/10.

A Justiça de Itatiba está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri da comarca. Os interessados deverão realizar o cadastro até dia 2 de outubro pelo e-mail ou comparecer, das 13 às 17 horas, no Ofício Criminal. Acesse oeditalpara todas as informações e documentos necessários.

As pessoas que tiverem o cadastro efetivado poderão atuar nos júris populares realizados pela Vara Criminal de Itatiba. A cada julgamento, 25 jurados serão convocados para comparecerem ao fórum. Será feito novo sorteio para definição das sete pessoas que integrarão o Conselho de Sentença e elas serão as responsáveis pela condenação ou absolvição dos réus levados ao plenário.

Entre os requisitos estão ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos, estar em pleno gozo dos direitos políticos, residir na comarca de Itatiba (que também engloba a cidade de Morungaba) e apresentar condições de notória idoneidade para o exercício da função.

Conforme a legislação, são inalistáveis integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.

Aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.

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