Jurado voluntário: últimos dias para inscrição em Ribeirão Preto

Cadastro até 20/9.

A 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto está com inscrições abertas até amanhã (20) para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da unidade. O cadastro deverá ser realizado pelo formulário on-lineoue-mail ribpreto1juri@tjsp.jus.br. Acesse o edital para mais informações e documentos necessários para a inscrição.

A cada julgamento, serão convocadas 25 pessoas para comparecimento ao Fórum. No dia do júri, será feito sorteio para definição das sete pessoas que integrarão o Conselho de Sentença. Entre os requisitos estão ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos, residir na Comarca de Ribeirão Preto, ter boa conduta social e moral, não ter sido processado criminalmente e estar no pleno gozo dos direitos políticos.

Conforme a legislação, são inalistáveis integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.

O serviço de jurado é gratuito. Aos sorteados para compor o conselho de sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.

Informações adicionais pelo telefone (16) 3238-8110 ou pelo e-mail ribpreto1juri@tjsp.jus.br.

imprensatj@tjsp.jus.br