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Multa diária em caso de descumprimento. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou... - 14/09/2026

• STJ (DF) STJ lança página institucional dedicada às iniciativas de inteligência artificial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou em seu portal institucional uma área dedicada exclusivamente à inteligência artificial (IA), reunindo informações sobre projetos, diretrizes éticas... - 14/09/2026

• TJ (SP) PGM-SP lança edital do programa “Fique em Dia” para renegociação de débitos municipais inscritos na dívida ativa
Prazo para adesão até 15 de outubro. A Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) lançou novo edital de transação... - 14/09/2026

• STJ (DF) Justiça Federal deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais
Por falta de justificativa do pedido, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP) deve realizar ela própria a citação de... - 14/09/2026

• STJ (DF) Em repetitivo, Primeira Seção vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos - 14/09/2026

• STJ (DF) Ministro Ribeiro Dantas é homenageado com Colar do Mérito Acadêmico pela PUC-SP
Cerimônia contou com a participação de ministros do STJ, professores da PUC-SP e advogados.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas foi homenageado, no dia 11 de - 14/09/2026

• STJ (DF) Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher
Há 20 anos, a publicação da Lei 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem àquela que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil – representou uma... - 13/09/2026

• TJ (SP) Sesc Consolação abre suas portas às comemorações do centenário do poeta Paulo Bomfim
Evento será nesta quarta-feira, dia 16. As comemorações do centenário de nascimento de Paulo Bomfim, escritor, jornalista,... - 13/09/2026

• TJ (SP) Mantida condenação de homem que forjou próprio sequestro para extorquir a mãe
Réu exigiu R$ 800 como pagamento pelo resgate. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve... - 13/09/2026